Totalização dos períodos
Os períodos de contribuição cumpridos nos dois países podem ser somados para dar acesso aos benefícios. Assim, o tempo trabalhado no exterior ajuda a cumprir os requisitos no Brasil.
Brasileiros no exterior
Trabalho no Brasil e no exterior: como os acordos funcionam
Os acordos de previdência social garantem os direitos previstos nas legislações dos dois países aos trabalhadores e aos seus dependentes. Veja quais países têm acordo com o Brasil, o que eles permitem e como fazer o pedido.
Como funcionam
Três ideias para entender os acordos
Os acordos não mudam a lei de cada país: cada um analisa o pedido e decide sobre o direito pela sua própria legislação e pelo acordo.
Valor proporcional
Nos benefícios por totalização, a renda paga pelo INSS é proporcional ao tempo de contribuição no Brasil e pode ficar abaixo do salário mínimo. O outro país calcula a parte dele pelas suas regras.
Decreto 3.048/1999, art. 35, § 1º
Pedido no país onde você mora
O pedido, inclusive de benefício do outro país, é feito na entidade gestora do país de residência. No Brasil, nas Agências da Previdência Social, que encaminham o processo ao organismo de ligação.
Pesquisa
Pesquise o país onde você trabalhou
A resposta mostra se há acordo em vigor, se ele está em ratificação ou se o caso precisa de conferência.
Acordos em vigor
19 países e Quebec com acordo bilateral, mais dois acordos multilaterais
O ano indica a entrada em vigor do acordo bilateral, quando informada na página oficial. Alguns países estão cobertos por mais de um acordo.
Europa
- AlemanhaBilateral · 2013
- ÁustriaBilateral · 2026
- BélgicaBilateral · 2014
- BulgáriaBilateral · 2024
- EspanhaBilateral · 1995 · Ibero-Americana
- FrançaBilateral · 2014
- GréciaBilateral · 1990
- ItáliaBilateral · 1977
- LuxemburgoBilateral · 1967
- PortugalBilateral · 1995 · Ibero-Americana
- República TchecaBilateral · 2024
- SuíçaBilateral · 2019
Américas
- ArgentinaMercosul · Ibero-Americana
- BolíviaIbero-Americana
- CanadáBilateral · 2014
- Quebec (Canadá)Bilateral · 2016
- ChileBilateral · 1993 · Ibero-Americana
- El SalvadorIbero-Americana
- EquadorIbero-Americana
- Estados UnidosBilateral
- ParaguaiMercosul · Ibero-Americana
- PeruIbero-Americana
- UruguaiMercosul · Ibero-Americana
Ásia
- Coreia do SulBilateral · 2015
- ÍndiaBilateral
- JapãoBilateral · 2012
África
- MoçambiqueBilateral
Acordo do Mercosul
Argentina, Paraguai e Uruguai. Em vigor desde 01/06/2005.
Convenção Ibero-Americana
Em vigor para Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai. No Brasil, desde 19/05/2011.
Aguardando ratificação
Acordos bilaterais com Cabo Verde, Israel e Suécia, e a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Só entram em vigor depois da ratificação pelo Congresso Nacional e da publicação do decreto.
Colômbia e República Dominicana precisam de conferência caso a caso: não constam da lista oficial de países em que a Convenção Ibero-Americana está em vigor, mas o INSS indica um organismo de ligação para eles. A lista oficial pode mudar; ela foi conferida em 09/11/2026.
Outros serviços
Mudança de país, trabalho temporário e países sem acordo
Transferência do benefício
Nos acordos bilaterais, o benefício mantido no Brasil pode ser transferido para recebimento no exterior. O pedido é feito antes da mudança ou da viagem prolongada, na Agência da Previdência Social onde o benefício é mantido.
Deslocamento temporário
O empregado ou autônomo que vai trabalhar por um período em país com acordo pode receber o Certificado de Deslocamento Temporário e continuar vinculado à Previdência brasileira, nos prazos de cada acordo. Os acordos com Canadá, Itália e Mercosul não preveem o certificado.
País sem acordo
Sem acordo, o tempo de lá não soma automaticamente com o do INSS. O brasileiro que mora no exterior pode continuar contribuindo para o INSS como segurado facultativo.
Decreto 3.048/1999, art. 11, § 1º, X
Como pedir
O que separar e o que perguntar
Para a primeira conversa, ajuda ter em mãos:
- Documento oficial com foto e CPF.
- Extrato do CNIS, emitido no Meu INSS.
- Comprovantes do trabalho no outro país: contratos, recibos e o extrato do sistema de previdência de lá.
- As datas de entrada e de saída de cada país.
Quais benefícios os acordos cobrem?
Os eventos previstos são incapacidade para o trabalho, acidente do trabalho e doença profissional, tempo de serviço, velhice e morte. Nem todos os benefícios estão em todos os acordos: em geral, são cobertos os ligados à idade, à incapacidade e à morte, e cada acordo pode prever outros.
Fonte: INSS — acordos internacionaisPreciso voltar ao Brasil para fazer o pedido?
Não necessariamente. O pedido, inclusive de benefício brasileiro, é feito na entidade gestora do país onde você mora, que o encaminha ao Brasil. Quem mora no Brasil faz o pedido nas Agências da Previdência Social. O atendimento do escritório é on-line para quem mora em qualquer país.
Fonte: Ministério da Previdência Social — acordos internacionaisO valor pode ser menor do que um salário mínimo?
Sim. Nos benefícios por totalização, a renda inicial paga pelo INSS é proporcional ao tempo de contribuição no Brasil e pode ficar abaixo do salário mínimo. O outro país paga a parte dele conforme a sua legislação e o acordo.
Decreto 3.048/1999, art. 35, § 1ºTrabalhei em um país sem acordo. Perdi esse tempo?
Esse tempo não soma automaticamente com o do INSS, mas pode valer no sistema do próprio país, conforme as regras de lá. Para o Brasil, quem mora no exterior pode continuar contribuindo como segurado facultativo. O caminho depende da análise do caso.
Decreto 3.048/1999, art. 11, § 1º, XO acordo vale para os meus dependentes?
Os acordos garantem os direitos previstos nas legislações dos dois países aos trabalhadores e aos seus dependentes legais, conforme cada acordo — por exemplo, na pensão por morte.
Fonte: Ministério da Previdência Social — acordos internacionaisAtendimento presencial e on-line
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Andréa Agueda · OAB/SP 166.198 · Jundiaí/SP. Atendimento com hora marcada, on-line para todo o Brasil e o exterior.
Fontes: Ministério da Previdência Social e INSS (gov.br) e Decreto 3.048/1999, consultados em 09/11/2026. Informações gerais, sem análise do caso concreto.